O governo de Bolsonaro e Paulo Guedes já está pronto pra mandar
para o Congresso mais um projeto de "Reforma" da Previdência, que
deveria ser chamado, na verdade, do Calote da Previdência. Desde Temer, o
conluio do mercado se juntou em torno dele (e agora do capitão) com a agenda de
reformas do gasto público para reduzir a presença do Estado e querendo, a todo
custo, implantar a “Reforma da Previdência”, junto com a PEC do" Fim do
Mundo" (teto dos gastos) e a "reforma" trabalhista. As duas
últimas já foram aprovadas. Só falta passar a da Previdência, para que os
trabalhadores acabem sendo os únicos escolhidos pra pagar o rombo de R$ 160
bilhões existente nas contas públicas que eles NÃO causaram.
Na retórica do mercado e do governo há um sem fim de falácias
sobre a questão do déficit público para jogar a conta no colo dos trabalhadores
e da sociedade de modo geral.
Inicialmente é bom notar que o déficit público é conjuntural
(não estrutural), causado pela diminuição das receitas da União, que são
consequência direta da recessão que o país está passando há alguns anos. Houve
uma queda de quase 10% na receita de tributos nos últimos anos, o que deverá se
recuperar com a retomada do crescimento.
Secundariamente, o déficit público aumenta ainda mais (muito
mais) pelos juros Selic altíssimos que o governo ESCOLHEU pagar aos bancos e
rentistas para financiar o estoque da dívida pública desde o Plano Real. É a
chamada Bolsa-Banqueiro! Só aí são mais de R$ 400 bilhões que saem anualmente
dos nossos impostos e do tesouro diretamente para o Itaú, Bradesco, Santander,
Banco do Brasil e Caixa e seus clientes rentistas. É o governo que paga e
decide a taxa de juros que vai pagar. E, incrível e criminalmente, decide pagar
para o mercado esses juros altíssimos de R$ 400 bi (o que é muito maior do que
o "déficit" da Previdência, que é de R$ 260 bilhões... só que não!).
Secundariamente, que fique claro que o tal “DÉFICIT DA
PREVIDÊNCIA” É FICTÍCIO, pois é usada uma formula de cálculo muito tendenciosa
no cálculo das receitas previdenciárias e das despesas previdenciárias, na qual
incluem as despesas de assistência social, benefícios de prestação continuada e
outros direitos sociais que não tem nada a ver com a Previdência (veja a
explicação no vídeo da Dra. Fatorelli sobre essa falácia de rombo da
Previdência). Sendo que os recursos para pagar esses direitos sociais, criados
na Constituição de 1988, deveriam sair do Orçamento Geral da União, e não do
orçamento da Previdência.
Além disso, ainda é feita uma desvinculação de parte das
receitas da Previdência (de cerca de 20%, que deveriam ser usadas somente nos
gastos previdenciários), através da DRU (Desvinculação das Receitas da União)
para pagar despesas diversas do governo.
Por outro lado, o governo ainda faz um sem número de desonerações
e isenções de impostos e creditícios para as empresas no valor de outros R$ 400
bilhões, a chamada Bolsa-Empresário.
Para piorar o quadro, a dívida de impostos das grandes empresas com o Tesouro
Nacional é gigantesca. Só os 500 maiores devedores da União devem cerca de R$
420 bilhões, que não são cobrados pela Procuradoria da Fazenda, com o
beneplácito do governo. Sem contar os valores que não são lançados e são
criminalmente sonegados.
Enfim, o assim chamado "Déficit da Previdência" é uma
falácia inventada pelos mercadistas (FIESP, Febraban e demais asseclas) que tem
nos seus bolsos a grande maioria dos economistas e comentaristas da mídia, que
passam o tempo criando o pânico de que o Brasil vai quebrar se não fizer a
"reforma" da previdência. E, assim, uma grande mentira se tornou uma
verdade. Mas não é! Pois a soma de todas as contribuições destinadas para
Seguridade Social, onde se encontra a Previdência Social, supera o valor das
despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários e ainda gera um
superávit ao qual é utilizado de forma inadequada pelo Governo.
Fazer essa reforma É UMA ESCOLHA POLÍTICA e alocativa, de
escolher quem é o(s) responsável(is) por cobrir o déficit primário público
anual, que atualmente está em torno de R$ 160 bilhões. Pois do lado das grandes
empresas temos o Bolsa-Banqueiro (400 bi), o Bolsa-Empresário (400 bi), e os
sonegadores (mais 420 bi) que poderiam ser alvos para cobrir o déficit público,
ao invés dos trabalhadores que nada fizeram para criar esse déficit, pois estes
agentes privados recebem mais de R$ 1,2 trilhões anuais, o que é uma
transferência de renda de 20% do PIB nacional para o setor privado (às custas
dos impostos que todos pagamos). Mas a escolha, antes do governo Temer, e agora
de Bolsonaro-Guedes para pagar essa conta do déficit público primário de R$ 160
bilhões é em cima dos trabalhadores segurados da previdência, tanto do setor
privado como dos servidores públicos. Esse é o pacto que o capitão fez com o
mercado quando chamou Paulo Guedes e tardiamente aderiu ao liberalismo, para
seduzir os mercados, abrindo mão de seu nacionalismo estatizante que tanto
preocupava os mercados, e possibilitou o apoio dos mercados ao candidato da
extrema-direita.
Aumentar a idade para se aposentar até pode ser justificável
diante do envelhecimento da população. Mas daí a dar um calote geral na
previdência, quebrar contratos e confiscar direitos adquiridos vai uma
distância muito grande. O sistema de capitalização proposto será uma nova fonte
de enriquecimento dos bancos (fundos de previdência privados) e das
seguradoras, além das já existentes.
E,
assim, resolverão o déficit público às custas dos trabalhadores, que não tem
nenhuma responsabilidade pelo déficit, completando as “reformas” encomendadas
pelo grande capital, a da previdência, a trabalhista e o teto dos gastos. E vão
continuar pagando o Bolsa-Banqueiro, o Bolsa-Empresário e sustentando os
sonegadores do fisco, sangrando o erário, e colocando mais que R$ 1,2 trilhão
anuais nos bolsos do grande capital nacional e internacional. Estes, os
verdadeiros responsáveis pelo déficit das contas
